Comitê Gestor do Simples Nacional publica resolução reconsolidando Regulamento

Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 24 de maio/2018 a Resolução CGSN nº 140, de 2018,  que reconsolida o Regulamento do Simples Nacional. Conforme divulgado no site da Receita Federal, “A reconsolidação promove a simplificação tributária ao reunir em um único ato normativo os dispositivos a serem observados pelas empresas optantes por esse regime tributário”.

“A reconsolidação do Regulamento do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) visa promover a simplificação tributária, na medida em que, em um único ato normativo, estão contidos todos os dispositivos a serem seguidos pelas empresas optantes, bem como pelas administrações tributárias da União, Distrito Federal, Estados e Municípios.
Foram revogadas trinta resoluções na íntegra, e duas resoluções parcialmente.

A nova resolução produzirá efeitos a partir de 1º de agosto de 2018, exceto quanto ao art. 144, que terá vigência imediata.

O art. 144 determina que o contribuinte poderá apresentar um pedido de parcelamento convencional por ano-calendário. Esse limite fica alterado para dois durante o período previsto para a opção pelo parcelamento de que trata a Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 (PERT-SN). A alteração excepcional desse limite decorre da eventual necessidade de incluir, em parcelamento convencional, débitos tributários do Simples Nacional a partir da competência de dezembro de 2017, não alcançados pelo PERT-SN.”

Sala de Visita – Assis Cabral

Assis Cabral: “Acredito que a inteligência sobrevive ao corpo biológico. Mas posso estar enganado”.

O nosso convidado de hoje não é bem um convidado. É o “dono” do blog: Assis Cabral. Portanto, vamos pular a parte das apresentações, pois há um perfil disponível na página Sobre o Autor.

A ideia deste post foi minha, o Assis entrevistador. Desde que nos entendemos por gente conversamos como se fossemos duas criaturas distintas. Há contradições, discussões, com uma certa autonomia de pensamento. Mas há também muita confidência e cumplicidade entre nós. Acho que conheço o Assis entrevistado melhor do que ele a si mesmo,  e sei que há muita coisa que tem receio de divulgar, sente dificuldade de expressar, seja por medo do ridículo, seja por falta de convicção, pois as ideias ainda estão em formação. Sem contar que se trata e uma pessoa extremamente tímida, embora não pareça.

Ah, o insight para esta entrevista me surgiu quando o vi ouvindo um audiobook  do Nietzsche. Aí já viu, né?

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Este não é um blog de notícia

Este não é um blog de notícia. Até porque já não sou mais jornalista, no sentido legal. É um  blog de análise – dentro das nossas limitações. Um blog de reflexões sobre o cotidiano, de crônica, de poesia, de literatura. Economia e Direito são “panos de fundo”, são meios e não fins. É um blog egotístico. Não que ignoremos as opiniões alheias. São as mais importantes, na medida em que compõem o amálgama de ideias que pretendemos formar aqui. Temos a prepotência de criar conceitos, e os conceitos surgem de um contexto analítico, a partir de um elemento, indivíduo, catalisador das ideias. Em outras palavras, este seria o papel do filósofo, ao que não nos arvoramos, contudo.

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ELEIÇÕES 2018 – Rudson Leite

Rudson Leite – esquerda – com o senador Ricardo Ferraço (PSDB)

Nascido em 1963 na cidade de Boa Vista e criado no Orinduque, município de Uiramutã, é administrador de empresa, tendo ocupado a direção de mineração da CODESAIMA (Companhia de Desenvolvimento de Roraima). Filho de nordestinos retirantes – pai maranhense e mãe potiguar – é o presidente regional do Partido Verde e  mantém um blog com o seu nome. O nosso entrevistado de hoje em Eleições 2018 é Rudson Leite, pré candidato ao Senado, e senador da República a partir de 05 de junho próximo, substituindo temporariamente o senador Telmário Mota.

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Cachaça e poesia – Sérgio Murilo

Da esquerda pra direita: o músico Luiz Carlos Pereira, recentemente desencarnado, e o poeta Sérgio Murilo, bebemorando a música e a poesia.

Sou um poeta fecundo,
espargindo mel e flores,
sucumbindo prantos, dores.
Emanando o amor pelo mundo.

Sou também, errante.
Derramo, por vezes, a peçonha.
Boto de lado a vergonha
e me faço um ser lancinante.

Ora, adoro brincar com as cores,
embalado por doce melodia.
Ora, açodo os dissabores,
evidenciando a minha rebeldia.

Sou um bardo sem pudores,
banhado de cachaça e poesia.

 

Sérgio Murilo

A morte

Tenho refletido um pouco acerca da morte. Apesar da minha formação espírita, tenho cá minhas muitas dúvidas sobre o tema. Outro dia fui ao cemitério municipal. Passeei entre os túmulos, enquanto conjecturava sobre as aflições que tenho enfrentado ultimamente. Encontrei de muita gente conhecida, amigos que já desencarnaram. Homens públicos, inclusive Ottomar Pinto. Pessoas com quem eu deveria ter me relacionado de mais perto e perdi a oportunidade. Outras que encontrava nos botecos da vida. E ainda um ex-aluno meu, jovem empresário. Tão jovem mesmo. A única certeza que temos na vida: a morte. É, portanto, algo natural, tão natural quanto o nascimento.

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Ao meu passado

Diante da estante de livros velhos
vejo o meu tempo corrido, passado,
muito mal passado, tempo sofrido,
tempo sonhado, tempo vivido, gozado

Vejo meu tempo corrido, perdido,
muito tempo perdido, complicado,
perplexo, mal aplicado, devaneios,
depressão, sinceros antolhos

Tinha muito tempo, meu próprio tempo,
todo o tempo do mundo pra gastar,
esbanjar, pernoitar, esperdiçar

Mas agora a ampulheta
tem menos da metade da areia,
e caindo! Esvaindo…

 

Boa Vista, 10/05/2018

Eu também sou brasileiro e deixo tudo para a última hora


Hoje, 09 de maio, é o último dia para transferir e regularizar o título de eleitor. Quase todo mundo deixou para a última hora.

Todos os dias, a caminho do trabalho, eu passo em frente ao Cartório Eleitoral, na avenida Santos Dumont, e até semana passada via tudo vazio, os servidores até conversando, pois não tinha o que fazer. Há poucos dias a minha mulher esteve lá para trocar o local de votação e foi prontamente atendida, pois não havia fila. Na segunda-feira quase não tinha ninguém. Mas hoje, quarta-feira dia 09, último dia, a fila está quilométrica. E a cada minuto aumenta mais…

A fila quilométrica segue na Santos Dumont e dobra na Ville Roy. Só falta cair uma chuvinha, pra aliviar o calor.

Ainda sobre a prisão em segunda instância

Direito: no Brasil é instrumento da defesa de minorias.

Em post anterior eu já abordei um dos aspectos técnicos que fundamentam minha posição sobre a possibilidade de cumprimento da pena após decisão em sede recursal da segunda instância: basicamente, porque a presunção de inocência, insculpida no inciso LVII, art. 5º da CF/88, é relativa ou condicionada até prova em contrário, e não implica, necessariamente, no não cumprimento da pena, mesmo que em caráter provisório. Neste artigo abordo o aspecto material do ordenamento jurídico em face da necessidade de resposta à sociedade, maioria quantitativa da população em um Estado cujas instituições têm sido geridas com foco no “direito das minorias” e usual descuido dos seus próprios deveres.

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O Brasil que eu quero

Então eu ligo o computador e, enquanto o windows carrega, fico pensando no Brasil que eu quero. Bem que queria enviar o meu vídeo para essa campanha da Rede Globo de Televisão. Mas em primeiro lugar acho a ideia ridícula, algo pensado simplesmente para manter as pessoas ligadas na telinha do plim-plim. O que isso poderá acrescer a nós, brasileiros? Ao país? Tudo inútil. Mas o anjinho vem e me diz que eu estou sendo radical, pequeno-burguês que detém um blog de grande penetração e fantástica capacidade de expressar o pensamento através da escrita, o que não é o caso do brasileirinho comum, público-alvo da campanha.

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