Mês: outubro 2018

Juiz determina que as receitas do dia 20 devem ser direcionadas para pagamento dos servidores

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O juiz da Vara da Fazenda Pública, Aluizio Ferreira Vieira, em ofício ao gerente de serviços da agência do Setor Público do Banco do Brasil, conforme decisão monocrática de sua lavratura, determina que os repasses do FPE – Fundo de Participação dos Estados dos dias 30 e 10 de cada mês devem ser direcionados, prioritariamente, aos valores relativos aos bloqueios judiciais e eventuais dívidas do Estado com o Sistema Financeiro Nacional, e que as receitas do dia 20 são prioritariamente direcionadas para o pagamentos dos servidores públicos. Veja o ofício na íntegra:

Ofício do juiz da Vara da Fazenda Pública ao gerente do Banco do Brasil

Cortadas as luzes da SEPLAN e SEFAZ. Servidores continuam sem receber salários: o governo é um cadáver em decomposição.

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Momento em que técnicos da BOVESA interrompem o fornecimento de energia da Secretaria da Fazenda

Hoje pela manhã a BOVESA interrompeu o fornecimento da energia elétrica para a SEFAZ – Secretaria de Estado da Fazenda, e SEPLAN – Secretaria de Planejamento – do Governo do Estado de Roraima, por falta de pagamento. A ação deve se estender a outros órgão do Executivo pelo mesmo motivo. Com salários em atraso, os servidores nem precisam mais decretar a greve geral. A Boa Vista Energia resolveu a parada!

A polarização da campanha presidencial tirou o foco da eleição local. Nas redes sociais o eleitor pouco se manifesta sobre a preferência por um ou outro candidato ao governo de Roraima no segundo turno. O que ainda se vê são manifestações de cabos eleitorais travestidos de formadores de opinião com postagens que não passam de fofocas de botequim. Talvez a causa seja a falta de opção e a certeza do eleitor de que, qualquer que seja o eleito, as coisas não mudarão substancialmente para a população em geral.

Se um dos candidatos já administrou o Estado e conhecemos bem o seu perfil, o outro não conseguiu empolgar e emplacar a esperança da mudança pra melhor, pois é nítido o seu comprometimento com um grupo econômico, estando longe de representar candidatura popular. Ocorre que qualquer coisa é melhor do que o governo que expira. Na verdade, já expirou. O que vemos é uma administração zumbi, movida a controle remoto.

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Servidores fazendários se reúnem para decidir sobre falta da pagamento, e podem lacrar todos os caminhões no Posto Fiscal Jundiá para deslacre em frente ao Palácio do Governo

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Os servidores fazendários reuniram-se na manhã desta sexta-feira, 19, no pátio da SEFAZ, para discutir e deliberar acerca dos salários atrasados. Dentre as propostas estão: operação padrão nos postos fiscais e na seda da Secretaria, e a fundamentação jurídica para pedido de intervenção no Governo do Estado. Outra proposta, que deve entrar em ação já neste final de semana, é lacrar todos os caminhões que passarem no Posto Fiscal Jundiá para deslacre e conferência da mercadoria aqui em Boa Vista, em frente ao Palácio Senador Hélio Campos.

Em reunião com os presidentes dos sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais, Jorge Teixeira, e dos Técnicos do Tesouro Estadual, Genival Mota, o novo Secretário da Fazenda, Enoque Rosas, disse que ainda pela manhã haveria uma reunião entre o Procurador Geral do Estado, Ernani Batista, o gerente do Banco do Brasil, agência Setor Público, Mário Marcos de Alcântara, e o Juiz da Vara da Fazenda Pública, Aluízio Ferreira Vieira,  para tentarem construir uma saída pro pagamento dos salários.

“Pedi ao sercretário que nos mantenha informados sobre o resultado dessa reunião, pois iríamos deliberar sobre os lacres das cargas para deslacre em frente ao Palácio do Governo, a partir deste final de semana, como forma de protesto pelo não pagamento dos salários”, informou o presidente do Sindicato dos Fiscais, Jorge Teixeira.


Nordeste resiste e Bolsonaro tem maioria nas capitais. Segundo turno promete virada no Ceará

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O primeiro turno para a eleição presidencial no Brasil terminou com Jair Bolsonaro (PSL) na frente, levando 46,02% dos votos válidos, e Fernando Haddad (PT) em segundo com 29,28%. A polarização entre os dois candidatos que vão disputar o segundo turno em 28 de outubro próximo somou 75,31% dos votos válidos, enquanto os outros 11 candidatos ficaram com os 24,69% dos votos válidos restantes, considerando ainda 20,33% de abstenção, 6,14% de votos nulos e 2,65% de votos em branco. Destaque para o fato de Bolsonaro vencer em 17 estados e Haddad em 9 – oito do Nordeste e o Pará. O único estado onde nenhum dos dois primeiros colocados venceu foi o Ceará, reduto político do terceiro colocado, Ciro Gomes (PDT).

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Governo do Estado joga a toalha: não tem mais como pagar pessoal até o fim do ano. Servidores entrarão em greve

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Em nota, o Governo estadual alega que os descontos do FUNDEB, Saúde e bloqueios judicias impossibilitam o pagamentos dos servidores.

Há vários meses o Governo do Estado de Roraima tem inadimplido o pagamento de salários de servidores. Inicialmente o grupo mais penalizado foi o da Administração Indireta. Depois incluiu-se os comissionados da Direta. E agora, no pagamento referente ao mês de setembro, entrou todo mundo. Em nota, o Governo alega que “devido ao panorama negativo de recursos disponíveis, dado aos bloqueios judicias e descontos automáticos do Fundo de Participação do Estado, ainda não foi efetuado o pagamento dos servidores da administração direta, exceto os servidores da Secretaria de Educação”.

O FPE – Fundo de Participação dos Estados, é repassado pela União, em regra, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Usualmente a administração honrava as despesas de pessoal com a parcela do dia 30. A do dia 20 era usada para os repasses do duodécimo aos poderes Legislativo e Judiciário, e aos órgãos com autonomia financeira: Defensoria Pública, Universidade Estadual, Administração Indireta. Mas o calendário original foi alterado, ficando o pagamento da Direta para cada dia 10. Até então, servidores de autarquias como ITERAIMA – Instituto de Terras de Roraima – recebiam no dia 30 de cada mês. Mas o pessoal da CODESAIMA – Companhia de Desenvolvimento de Roraima – teve seus salários atrasados por meses, e a situação só foi regularizada devido à intervenção judicial imposta na Companhia. Hoje o ITERAIMA já entrou no segundo mês sem pagar os seus servidores, tanto efetivos quanto comissionados. A CER – Companhia Energética de Roraima – não recebe desde julho. Sindicatos de servidores estão se mobilizando a fim de equacionar e encontrar uma solução para o problema. Mas ameaçam greve para amanhã.

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Não se acovarde! Chame para si a responsabilidade pelo seu voto!

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No próximo dia 07 de outubro iremos às urnas na eleição presidencial mais polarizada dos últimos tempos. De um lado temos o candidato Jair Bolsonaro (PSL) e do outro o Partido dos Trabalhadores, defendido por Fernando Haddad. Todos os demais candidatos são coadjuvantes no processo eleitoral. Pra simplificar as coisas, vamos estabelecer uma disputa entre a direita e a esquerda. Candidatos de direita temos o próprio Bolsonaro, Amoêdo, Meirelles e Álvaro Dias. Esquerda: Haddad, Boulos, Daciolo, Marina e Ciro – não necessariamente nessa ordem, pois Ciro Gomes não tem qualquer identidade com ideologia de esquerda, e o seu partido, PDT, não defende o pensamento marxista, mas trabalhista. Contudo, ao lado do PT, é signatário do Foro de São Paulo. O cálculo é simples: quem não vota em Bolsonaro, não importa em qual candidato vote, vota no PT.

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