Em meio a duas operações da Policia Federal, Escuridão e Tântalo, que investigam o desvio de recursos públicos no fornecimento de marmitas para os presídios, e de gêneros alimentícios da merenda escolar, respectivamente, levando às prisões, inclusive, do filho caçula da governadora Suely Campos, Guilherme Campos, e do ex-secretário adjunto das secretarias da Educação, Fazenda, Casa Civil, e atualmente adjunto do Gabinete Institucional do Palácio Senador Hélio Campos, Shiská Pereira, os servidores do Executivo entram no terceiro mês sem receber os salários e, o pior!, sem quaisquer perspectivas de receber. Alguns servidores da administração indireta, como CERR – Companhia Energética de Roraima, e ITERAIMA – Instituto de Terras de Roraima, já então entrando para quarto mês – 120 dias! – sem receber salários. Por conta disso, nesta terça-feira, 05, expressiva maioria das categorias de servidores públicos resolveram paralisar as atividades por tempo indeterminado, até que se resolva a questão salarial.
Logo pela manhã servidores filiados ao SINTRAIMA – Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo de Roraima, fecharam as portas e portões da SEFAZ – Secretaria de Estado da Fazenda, impedindo que os fiscais, técnicos de tributos estaduais e agentes administrativos, se deslocassem para o Posto Fiscal Jundiá, na fronteira com o estado do Amazonas, na troca de plantão daquela unidade fazendária. É através do PF Jundiá que entram quase todos os bens de consumo para Roraima, inclusive combustíveis e gêneros alimentícios. O objetivo, portanto, é paralisar as atividades do Posto e causar o desabastecimento do Estado, como forma de sensibilizar as autoridades, empresários e a população em geral.
Fiscais da SEFAZ não aderem à paralisação
A proposta esbarra, contudo, na decisão do SINFITER – Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais – em não aderir à greve/paralisação, conforme deliberação em assembleia geral realizada na sede da entidade no último dia 04. Com isto, ao menos por enquanto, as mercadorias, inclusive combustíveis, continuam entrando e abastecendo o comércio no Estado.
Os técnicos de tributos estaduais ainda vão deliberar em assembleia geral da categoria se aderem ou não à greve. “De antemão nós defendemos o direito de greve, dentro da lei, e também o direito de quem não quer fazer greve poder trabalhar”, disse o presidente do SINTTEFISCO – Sindicato dos Técnicos de Tributos Estaduais, Genival Mota.
O presidente do SINTRAIMA, Francisco Figueira, diz que o movimento visa resolver a questão dos atrasos salariais dos servidores, e tem prazo indeterminado. Ele ressalta que a Justiça já decidiu pela impossibilidade de utilização do fundo previdenciário gerido pelo IPER – Instituto de Previdência de Roraima – para pagamento de salários, e agora os servidores querem sensibilizar os chefes dos poderes Judiciário e Legislativo, Ministério Público, Ministério Público de Contas, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, para que, após cumprirem com o pagamento de suas respectivas folhas de pessoal, inclusive com o 13º salário, devolvam a diferença para o Tesouro Estadual. E também retirem as ações judiciais que determinam os bloqueios das receitas do Executivo para transferência dos duodécimos aos poderes e órgãos com autonomia orçamentária e financeira. Somente desta forma o Estado poderá pagar aos seus servidores. “Além do mais, a utilização desses recursos deve ser monitorada pelo Juiz da Vara da Fazenda, de forma que sejam utilizados estritamente para pagamento dos salários”, frisa Francisco.
Fundos de aplicação financeira dos poderes
Francisco Figueira afirma ainda que, tanto o poder Legislativo quanto o Judiciário “têm fundos de reserva em forma de aplicação financeira”, e conclama que sejam apresentados os extratos dessas aplicações “para que se comprove que há, sim, recursos públicos que podem garantir integralmente os salários dos servidores estaduais neste final de ano”. E neste sentido Figueira reforça:
“Esses recursos excedentes deveriam ser devolvidos para o Tesouro, no final do exercício financeiro, para que o Estado pudesse pagar os servidores, e não deixar todo mundo à míngua, passando fome. Poderes, abram mão de parte dos seus duodécimos, para que o Executivo possa pagar os seus servidores.”
Quanto aos bloqueios das receitas do Executivo para suprir as diferenças de duodécimo não repassadas aos demais poderes, o sindicalista argumenta:
“Os poderes conseguiram sobreviver sem esse incremento do duodécimo durante cerca de nove meses. Então, abruptamente, no final do ano, eles buscam isso daí de uma vez só. Pra que tanto recurso no final do ano? É pra colocar nesses fundos? O que se vai fazer com esse montante de dinheiro que está indo para os poderes?”
O Estado está sem policiamento
A Polícia Civil deliberou em assembleia geral a paralisação total das atividades por 72 horas. Contudo, a entidade recebeu decisão favorável do juiz da Vara da Fazenda Pública em ação cível que requer a precedência de pagamento de salários à categoria, em relação às demais, e deverá receber o salário atrasado no próximo dia 10.
A Polícia Militar continua sem receber. Como os próprios policiais não podem se manifestar, suas esposas estão promovendo um movimento que impede os maridos de sair dos quartéis na capital e em outros municípios do interior. Em resumo: a população roraimense está sem policiamento. Sem vela, sem leme.