O Brasil não é um país pacífico, regimes de exceção são a regra, e a democracia exceção. Quem quer a volta da ditadura militar?

Brasil, o segredo lusitano
Desde as caravelas de Cabral, em 1500, até a independência, em 1822, o Brasil esteve sob o regime centralizador de Portugal. Ilustração: site Resumo Escolar.

O título deste artigo resume tudo. O Brasil nunca foi um país pacífico, engana-se quem assim pensa. Quem quer a volta da ditadura militar? Engana-se quem imagina que isso vai resolver. Será apenas o retorno de uma prática constante em toda a história nacional: os militares concorrendo com o estamento burocrático. Regimes não democráticos têm sido a regra. Os períodos de democracia são exceção. E nunca se viveu um período tão longo como o atual. Em todo caso, corrupção sempre existiu, sempre houve patrimonialismo e clientelismo, herança dos nossos fundadores. Há tempos queríamos escrever algo parecido com este artigo, mas nos faltava tempo e disposição para elencar cronologicamente os fatos históricos, o que nos foi poupado por uma mensagem anônima de WhatsApp que me foi repassada pelo amigo Edson Paiva, a qual compartilhamos integralmente com o leitor ao final do post.

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Ainda sobre a prisão em segunda instância

Direito: no Brasil é instrumento da defesa de minorias.

Em post anterior eu já abordei um dos aspectos técnicos que fundamentam minha posição sobre a possibilidade de cumprimento da pena após decisão em sede recursal da segunda instância: basicamente, porque a presunção de inocência, insculpida no inciso LVII, art. 5º da CF/88, é relativa ou condicionada até prova em contrário, e não implica, necessariamente, no não cumprimento da pena, mesmo que em caráter provisório. Neste artigo abordo o aspecto material do ordenamento jurídico em face da necessidade de resposta à sociedade, maioria quantitativa da população em um Estado cujas instituições têm sido geridas com foco no “direito das minorias” e usual descuido dos seus próprios deveres.

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