Há vários meses o Governo do Estado de Roraima tem inadimplido o pagamento de salários de servidores. Inicialmente o grupo mais penalizado foi o da Administração Indireta. Depois incluiu-se os comissionados da Direta. E agora, no pagamento referente ao mês de setembro, entrou todo mundo. Em nota, o Governo alega que “devido ao panorama negativo de recursos disponíveis, dado aos bloqueios judicias e descontos automáticos do Fundo de Participação do Estado, ainda não foi efetuado o pagamento dos servidores da administração direta, exceto os servidores da Secretaria de Educação”.
O FPE – Fundo de Participação dos Estados, é repassado pela União, em regra, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Usualmente a administração honrava as despesas de pessoal com a parcela do dia 30. A do dia 20 era usada para os repasses do duodécimo aos poderes Legislativo e Judiciário, e aos órgãos com autonomia financeira: Defensoria Pública, Universidade Estadual, Administração Indireta. Mas o calendário original foi alterado, ficando o pagamento da Direta para cada dia 10. Até então, servidores de autarquias como ITERAIMA – Instituto de Terras de Roraima – recebiam no dia 30 de cada mês. Mas o pessoal da CODESAIMA – Companhia de Desenvolvimento de Roraima – teve seus salários atrasados por meses, e a situação só foi regularizada devido à intervenção judicial imposta na Companhia. Hoje o ITERAIMA já entrou no segundo mês sem pagar os seus servidores, tanto efetivos quanto comissionados. A CER – Companhia Energética de Roraima – não recebe desde julho. Sindicatos de servidores estão se mobilizando a fim de equacionar e encontrar uma solução para o problema. Mas ameaçam greve para amanhã.
No último dia 10, quarta-feira, os sindicatos dos Fiscais e Técnicos de Tributos Estaduais da Secretaria da Fazenda reuniram-se para deliberar sobre o esclarecimento da realidade das contas estaduais, e as medidas a serem tomadas, de modo a regularizar a situação. Informação colhida na Superintendência do Tesouro dava conta que a folha de pagamento havia sido enviada para o Banco do Brasil, aguardando somente a autorização do Palácio Hélio Campos para efetuar as transferências para as contas correntes dos servidores, o que não ocorreu, devido aos motivos alegados no Comunicado do Governo, através da SEFAZ. Foi aventada, entre os fazendários, a possibilidade de medidas como a operação padrão, tanto nos postos fiscais, quanto na sede da secretaria. Contudo, decidiu-se por aguardar mais um pouco o desenrolar dos fatos.
Proposta
Na quinta-feira, 11 de outubro, Fiscais e Técnicos voltaram a se reunir e decidiram por elaborar e apresentar uma proposta conciliatória ao Executivo e aos poderes Judiciário e Legislativo.
A proposta, em síntese, trata da redução dos repasses dos duodécimos aos demais poderes. Atualmente, o valor é de R$ 76.883.602,34 (setenta e seis milhões, oitocentos e oitenta e três mil, seiscentos e dois reais e trinta e quatro centavos) ao mês, perfazendo, nos meses de outubro, novembro e dezembro, o total de R$ 230.650.807,00 (duzentos e trinta milhões, seiscentos e cinquenta mil, oitocentos e sete reais). Estes valores mensais seriam reduzidos para R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões) mensais, o que daria o total de R$ 120 milhões até o fim do ano. A diferença, no total de R$ 110.650.807,02 (cento e dez milhões, seiscentos e cinquenta mil, oitocentos e sete reais e dois centavos), seria parcelada em 36 meses, a partir de janeiro de 2018, ficando a parcela em R$ 3.073.633,53 (três milhões, setenta e três mil, seiscentos e trinta e três reais e cinquenta e três centavos).
O SINTRAIMA – Sindicatos dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo do Estado de Roraima convocou uma assembleia para deliberar sobre o tema. Foram expedidos ofícios solicitando audiência com os presidentes dos poderes Judiciário e Legislativo para tratar da seguinte pauta:
- Bloqueio dos recursos das contas do Estado;
- Solicitação de liberação de valor dos bloqueios para pagamento dos salários dos servidores da Administração Direta e Indireta do Estado de Roraima.
Em resposta ao ofício do SINTRAIMA, a presidente do Poder Judiciário, desembargadora Elaine Cristina Bianchi, diz que “sua parcela no orçamento estadual gira em torno de 6% (seis por cento). Portanto, não pode ser responsabilizado pelos atrasos no pagamento dos servidores públicos do Poder Executivo”.
Servidores discutem a greve
Nesta terça-feira, 16 de outubro, a presidência do SINTRAIMA convocou seus filiados para assembleia geral extraordinária a ser realizada amanhã, dia 17, no auditório da CUT-RR. O resultado poderá ser a greve em setores que compreendem a FEMARH, IACTI, ITERAIMA, ADERR, CODESAIMA e serviços auxiliares da Secretaria da Saúde.
