Na tentativa de encontrar uma solução para o atraso do pagamento dos salários dos servidores públicos, o presidente do SINTRAIMA – Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo de Roraima, Francisco Figueira, propõe que os poderes Judiciário e Legislativo abram mão de parte dos seus duodécimos e retirem as ações que impõem bloqueio das contas do Tesouro estadual, assim como, transfira para o Tesouro o que diz ser fundos de aplicação financeira desses poderes.
Em meio a duas operações da Policia Federal, Escuridão e Tântalo, que investigam o desvio de recursos públicos no fornecimento de marmitas para os presídios, e de gêneros alimentícios da merenda escolar, respectivamente, levando às prisões, inclusive, do filho caçula da governadora Suely Campos, Guilherme Campos, e do ex-secretário adjunto das secretarias da Educação, Fazenda, Casa Civil, e atualmente adjunto do Gabinete Institucional do Palácio Senador Hélio Campos, Shiská Pereira, os servidores do Executivo entram no terceiro mês sem receber os salários e, o pior!, sem quaisquer perspectivas de receber. Alguns servidores da administração indireta, como CERR – Companhia Energética de Roraima, e ITERAIMA – Instituto de Terras de Roraima, já então entrando para quarto mês – 120 dias! – sem receber salários. Por conta disso, nesta terça-feira, 05, expressiva maioria das categorias de servidores públicos resolveram paralisar as atividades por tempo indeterminado, até que se resolva a questão salarial.
Não sentimos nenhuma prazer, nenhuma satisfação, mas ao contrário! Sentimos muito pesar em conclamarmos, uma vez mais, que a governadora do Estado de Roraima, Suely Campos, renuncie: RENUNCIE GOVERNADORA! Permita que os servidores públicos das administrações direta e indireta, efetivos e comissionados, vejam alguma luz no fim do túnel, neste finalzinho de ano – e de mandato. A senhora não tem mais o comando de fato do governo. A sua desastrosa gestão naufragou, antes mesmo das eleições. Faltam poucos dias para e entrega da faixa. O que a senhora tinha de fazer, não fez. Pense, pondere, e veja que esta é a atitude que pode apresentar uma possível alternativa para atualizar os salários atrasados, ou ao menos pagar um mês e a segunda parcela do 13° salário. Há servidores que estão há 90 dias – três meses! – sem receber. Ponha a mão na consciência e assine a renúncia!
Hoje pela manhã a BOVESA interrompeu o fornecimento da energia elétrica para a SEFAZ – Secretaria de Estado da Fazenda, e SEPLAN – Secretaria de Planejamento – do Governo do Estado de Roraima, por falta de pagamento. A ação deve se estender a outros órgão do Executivo pelo mesmo motivo. Com salários em atraso, os servidores nem precisam mais decretar a greve geral. A Boa Vista Energia resolveu a parada!
A polarização da campanha presidencial tirou o foco da eleição local. Nas redes sociais o eleitor pouco se manifesta sobre a preferência por um ou outro candidato ao governo de Roraima no segundo turno. O que ainda se vê são manifestações de cabos eleitorais travestidos de formadores de opinião com postagens que não passam de fofocas de botequim. Talvez a causa seja a falta de opção e a certeza do eleitor de que, qualquer que seja o eleito, as coisas não mudarão substancialmente para a população em geral.
Se um dos candidatos já administrou o Estado e conhecemos bem o seu perfil, o outro não conseguiu empolgar e emplacar a esperança da mudança pra melhor, pois é nítido o seu comprometimento com um grupo econômico, estando longe de representar candidatura popular. Ocorre que qualquer coisa é melhor do que o governo que expira. Na verdade, já expirou. O que vemos é uma administração zumbi, movida a controle remoto.
Os servidores fazendários reuniram-se na manhã desta sexta-feira, 19, no pátio da SEFAZ, para discutir e deliberar acerca dos salários atrasados. Dentre as propostas estão: operação padrão nos postos fiscais e na seda da Secretaria, e a fundamentação jurídica para pedido de intervenção no Governo do Estado. Outra proposta, que deve entrar em ação já neste final de semana, é lacrar todos os caminhões que passarem no Posto Fiscal Jundiá para deslacre e conferência da mercadoria aqui em Boa Vista, em frente ao Palácio Senador Hélio Campos.
Em reunião com os presidentes dos sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais, Jorge Teixeira, e dos Técnicos do Tesouro Estadual, Genival Mota, o novo Secretário da Fazenda, Enoque Rosas, disse que ainda pela manhã haveria uma reunião entre o Procurador Geral do Estado, Ernani Batista, o gerente do Banco do Brasil, agência Setor Público, Mário Marcos de Alcântara, e o Juiz da Vara da Fazenda Pública, Aluízio Ferreira Vieira, para tentarem construir uma saída pro pagamento dos salários.
“Pedi ao sercretário que nos mantenha informados sobre o resultado dessa reunião, pois iríamos deliberar sobre os lacres das cargas para deslacre em frente ao Palácio do Governo, a partir deste final de semana, como forma de protesto pelo não pagamento dos salários”, informou o presidente do Sindicato dos Fiscais, Jorge Teixeira.
Há vários meses o Governo do Estado de Roraima tem inadimplido o pagamento de salários de servidores. Inicialmente o grupo mais penalizado foi o da Administração Indireta. Depois incluiu-se os comissionados da Direta. E agora, no pagamento referente ao mês de setembro, entrou todo mundo. Em nota, o Governo alega que “devido ao panorama negativo de recursos disponíveis, dado aos bloqueios judicias e descontos automáticos do Fundo de Participação do Estado, ainda não foi efetuado o pagamento dos servidores da administração direta, exceto os servidores da Secretaria de Educação”.
O FPE – Fundo de Participação dos Estados, é repassado pela União, em regra, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Usualmente a administração honrava as despesas de pessoal com a parcela do dia 30. A do dia 20 era usada para os repasses do duodécimo aos poderes Legislativo e Judiciário, e aos órgãos com autonomia financeira: Defensoria Pública, Universidade Estadual, Administração Indireta. Mas o calendário original foi alterado, ficando o pagamento da Direta para cada dia 10. Até então, servidores de autarquias como ITERAIMA – Instituto de Terras de Roraima – recebiam no dia 30 de cada mês. Mas o pessoal da CODESAIMA – Companhia de Desenvolvimento de Roraima – teve seus salários atrasados por meses, e a situação só foi regularizada devido à intervenção judicial imposta na Companhia. Hoje o ITERAIMA já entrou no segundo mês sem pagar os seus servidores, tanto efetivos quanto comissionados. A CER – Companhia Energética de Roraima – não recebe desde julho. Sindicatos de servidores estão se mobilizando a fim de equacionar e encontrar uma solução para o problema. Mas ameaçam greve para amanhã.
