Até ontem, 06, o SINTRAIMA – Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo do Estado de Roraima, bloqueava a entrada ou saída de qualquer pessoa na sede da SEFAZ – Secretaria de Estado da Fazenda. Mas a PROGE – Procuradoria Geral do Estado – impetrou ação de interdito probitório requerendo que o sindicato, qualquer entidade ou e/ou pessoa física, não impeçam o acesso de qualquer servidor ou cidadão ao prédio da Secretaria, e de qualquer outro prédio do Estado de Roraima, tanto na capital como no interior do Estado, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Aluizio Ferreira Vieira, acatou parcialmente o pedido, determinando que “o requerido e qualquer outra entidade ou pessoa física se abstenha de impedir o acesso de servidores e usuário, tão somente à Secretaria Estadual da Fazenda Pública, (…), bem como se abstenha de turbar ou esbulhar à posse do prédio da SEFAZ”, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Por conta de tal medida, hoje pela manhã o bloqueio foi assumido pelas esposas de policiais militares e pelo SINTAG – Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Estado.
No início da tarde oficiais de justiça estiveram na sede da SEFAZ para cumprir o mandado. Houve resistência das esposas de policiais militares e a ordem judicial acabou não sendo cumprida. Os oficiais vão certificar ao juiz relatando a resistência e aguardar nova determinação.
Ontem uma decisão da 4ª Vara Federal estabeleceu o prazo de 24 horas para que a governadora Suely Campos pagasse os policiais militares, o que não ocorreu.
Hoje saiu nova decisão, a pedido conjunto dos ministérios públicos Federal e Estadual, que determinou o bloqueio de R$ 23,5 milhões da cota do governo para pagamento de policiais civis e militares, bombeiros e agentes carcerários, valor a ser descontado do FPE – Fundo de Participação dos Estados. O governo do Estado já divulgou nota dizendo que irá cumprir a decisão no próximo dia 10 de dezembro.
Agora à tarde manifestantes bloquearam as entradas do Tribunal de Justiça, na Praça do Centro Cívico, com o objetivo de impedir a passagem do ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça, que deveria ministrar uma palestra na sede do Tribunal.
Durante a manhã, na barricada em frente à sede da SEFAZ, uma esposa de policial militar desabafou, dizendo que as manifestantes não pretendem fazer badernas, criar confusão. Querem somente os salários dos maridos, pois estão passando fome. Disse que tem desconhecimento das decisões judiciais que determinam o pagamento dos salário da Policia Militar, e que estão se sentindo abandonas pelas autoridades.
Já fechamos o BOPE, já fechamos a CIPA, já fechamos o Primeiro Batalhão, fechamos a SEFAZ agora, porque na situação em que estamos não dá mais pra continuar. Temos famílias passando extremas necessidades, e a nossa causa é só uma, a nossa causa é O SALÁRIO JÁ, porque todos os servidores estaduais trabalharam: os policiais militares, os policiais civis, todas as categorias da Segurança Pública e das demais áreas administrativas também. Então a nossa reivindicação é só uma: O SALÁRIO JÁ. Não tem dinheiro pra comprar fralda, cartões vencidos, prestações de casas, aluguéis… então as autoridades não têm noção do mal que estão causando na vida da população, e em especial na vida dos servidores públicos.”