ELEIÇÕES 2018 – Kardec Jakson

Nascido em 1970 na cidade de Urucará, estado do Amazonas, chegou a Roraima em 2002 para tomar posse no cargo de Auditor Fiscal do Tribunal de Contas do Estado. Casado, pai de 3 filhas, é formado em Administração, com pós-graduação em Gestão Pública e Auditoria Governamental. Atualmente ocupa o cargo de Fiscal de Tributos do Estado de Roraima. O pré-candidato a deputado federal pelo PTB – Partido Trabalhista Brasileiro, Kardec Jakson, é o nosso entrevistado de hoje em ELEIÇÕES 2018.

Você iniciou o governo Suely Campos sendo Secretário de Estado da Fazenda – talvez o secretário mais forte, fora a parentada. Depois que foi exonerado passou a fazer oposição ao governo, tecendo duras críticas à gestão, principalmente quanto ao aspecto fiscal. Qual o motivo dessa cisão?

Fui convidado pela governadora Suely para ser Secretário de Estado da Fazenda e assumi o compromisso de equilibrar as finanças públicas, visto que o Estado estava com mais de dois bilhões em dívidas a serem pagos nos próximos 30 anos, e uma dívida no curto prazo de quase 200 milhões de reais. Fizemos um planejamento de fluxo financeiro da previsão de arrecadação no curto e longo prazos, bem com adotamos medidas para sanear essas dívidas.

A meta era não gastar mais do que arrecadávamos, e no primeiro mês de governo fechamos o Sistema Integrado de Planejamento de Contabilidade e Finanças –FIPLAN – por trinta dias, para análise das contas públicas, para tomarmos decisões. Declaramos moratória por 180 dias e honramos duas folhas de pagamento somente no mês de janeiro de 2015. Suspendemos muito gasto desnecessário naquele momento, e começamos a repassar o duodécimo dos poderes sempre no dia 20 e pelo valor integral. Criamos o Comitê de Assessoramento à Governadora para avaliar os gastos públicos. As finanças vinham mantendo equilíbrio. Porém no início de 2016 fui exonerado. Após deixar o cargo de secretário, voltei para as minhas atividades de rotina como Fiscal de Tributos, na Divisão de Substituição Tributária, inclusive, fiz com a equipe desse setor a revisão do capítulo do Regulamento do ICMS que trata desse assunto. Em meados de 2016 assumi a presidência do Sindicato dos Fiscais de Tributos do Estado de Roraima.

Na verdade nunca fiz oposição ao Governo Suely Campos. O que fiz foi cumprir com meu papel de presidente do Sindicato, e um desses fatos foi quando o Governo anunciou que iria atrasar e parcelar os salários dos servidores públicos por falta de recursos. Na época afirmei que de acordo com consultas públicas, o Estado teria recursos para pagar os servidores, o que de fato aconteceu: o governo pagou todos os servidores. A partir desse fato, montamos uma Frente de Sindicatos de Servidores Públicos do Estado de Roraima e fizemos um Raio X financeiro. Passamos a acompanhar esses dados públicos e isso criou um certo incômodo ao Governo. Não tenho cisão com o Governo do Estado, muito pelo contrário: desejo que as ações governamentais cheguem à sociedade com serviços públicos, com gasto eficiente em mais Saúde, Educação e Segurança.

Quando surgiu a vontade de se lançar no mundo político-partidário? Qual a sua motivação a uma pré-candidatura?

Desde muito cedo fui atuante em causas coletivas. Na época de estudante militei em movimentos estudantis. Quando ingressei via concurso no Banco da Amazônia, no meu primeiro ano de bancário reativei a associação dos servidores, que estava parada. Fui gerente desse Banco também. Quando cheguei a Boa Vista, em 2002, ajudei a esboçar a criação da associação dos auditores do TCE/RR, inclusive fizemos muitas reuniões em minha casa. Na SEFAZ fui por três vezes presidente do Sindicato dos Fiscais e contribui para a criação da Frente Sindical Popular e Lutas em Roraima, que conta hoje com mais de 60 entidades e vem lutando contra a reforma da Previdência, e lutou contra a terceirização e reforma trabalhista.

Diante dessas experiências e muitas idas ao Congresso Nacional em defesa dos servidores públicos contra as reformas que prejudicam os trabalhadores, percebi que precisamos ter representantes dos servidores e dos trabalhadores da iniciativa privada na Câmara dos Deputados. Depois de avaliar com amigos e familiares tomei a decisão pela candidatura. As mudanças nas leis federais são realizadas em Brasília.

Por que deputado federal? Não seria mais fácil se eleger deputado estadual?

Decidi ser pré-candidato a deputado federal porque hoje temos uma Constituição que vive sendo alterada e isso afeta a vida de toda a sociedade. Já temos noventa e nove emendas à Constituição e muitas leis infraconstitucionais que afetam o nosso dia a dia, sem discussões com a sociedade por meio de audiências públicas.

As eleições, tanto para deputado federal, quanto para estadual, não são fáceis, vejo que têm as mesmas dificuldades. Mas como falei, os grandes debates são realizados no Congresso Nacional, e isso afeta a vida da sociedade brasileira, para melhor ou pior.

Qual a sua plataforma programática de campanha?

Minha plataforma programática está sendo planejada com foco em propostas que mudem a realidade do povo de Roraima e do Brasil, voltadas para o desenvolvimento do Estado. Propostas de leis para resolução das questões energética, titulação de terras no Estado e a valorização dos servidores públicos. Tenho ainda como foco leis de combate à corrupção, tais como: fortalecimento dos órgãos de controle, propostas de emendas à Constituição para prisão em segunda instância e o término do foro privilegiado, extinção da autorização legislativa para prisão de parlamentares, e leis que diminuam os recursos processuais e deem mais celeridade nos julgamentos.

Atuarei também em grandes debates e discussões relacionados às aprovações orçamentárias fiscais, bem como na transparência da dívida pública da União e reforma tributária.

O Brasil precisa de leis mais duras para crimes contra a Administração Pública, e em alguns casos o crime deve ser considerado hediondo e imprescritível. O gestor que não der transparência de seus atos deve ser apenado com maior tempo de reclusão.

Você é servidor público de carreira e foi presidente do sindicato da sua categoria. Uma vez deputado federal, qual será sua postura em relação ao servidor? Existe alguma diretriz neste sentido?

Minha postura será defender os servidores públicos e trabalhadores em geral. Ano passado foi aprovada a terceirização de forma mais ampla, e isso já está afetando a contratação de servidores via concurso, visto que os trabalhadores são terceirizados e com contratos temporários. Isto afeta a continuidade do serviço público.

Sou contra também a emenda à constituição que congela os gastos públicos por até 20 anos, pois isso afeta diretamente os servidores e os serviços públicos.

Os servidores públicos escolheram o ofício do “bem servir” e se dedicam ao atendimento público nas mais diversas áreas. Nas escolas, ministram o saber e semeiam o conhecimento. Nos hospitais, salvam vidas e mantêm acesa a chama da luta pela existência. Nas repartições administrativas, cumprem o papel que legaliza, organiza, gerencia e executa os serviços. Nos departamentos de segurança, lutam pela preservação da integridade física do cidadão e, nos setores da justiça, devolvem aos que os procuram o direito que lhes foi privado. Em todos os órgãos públicos há sempre a sua relevante participação, confirmando a importância de seu trabalho para a sociedade. Logo, devem ser valorizados com leis que os beneficiem junto à sociedade.

Qual a sua posição sobre a proposta de reforma na Previdência? Este tema voltará a ser tratado no Congresso a partir do próximo ano. O que o leitor eleitor pode esperar do deputado Kardec na Câmara Federal?

Aqui em Roraima fiz muitas palestras sobre reforma da Previdência, no Estado todo, inclusive montamos com entidades sindicais e movimentos sociais uma Frente Sindical, que é contrária à PEC 287, que tem por finalidade acabar com a previdência dos trabalhadores. Minha postura sempre foi contrária. Em Roraima fomos para as ruas e levamos mais de cinco mil pessoas em atos públicos contra a PEC 287.

A proposta inicial dessa PEC, para o trabalhador ter direito aos benefícios da aposentaria, previa 49 anos de serviço, ou seja, obrigatoriamente teria que começar a trabalhar com 16 anos, e sem ficar um dia desempregado. É um direito inatingível. A proposta atual reduziu esse tempo para 40 anos. Mas mesmo assim, ainda é danosa para os trabalhadores. O Governo Federal vem retirando recursos da Assistência Social por meio da desvinculação das receitas da União, e bilhões de reais são desviados desse sistema, bem como, vem concedendo bilhões de reais em benefícios de contribuições sociais para grandes empresas, em detrimento da Previdência. Fora a sonegação fiscal, que são outros bilhões não arrecadados pelo Estado.

Dois temas que viraram clichê em Roraima são as questões da Segurança, agravada pela imigração venezuelana. Uma vez na Câmara Federal, quais ações pretende desenvolver a este respeito?

Com aumento de quase cinquenta mil venezuelanos que entraram em Roraima, e por volta de 500 a 700 que entram diariamente, isso afeta não só a segurança pública, mas todos os serviços públicos do Estado, principalmente Saúde e Educação.

Apesar de o Brasil não poder fechar fronteira por força da Constituição Federal e acordos internacionais, mesmo assim sou favorável que se feche temporariamente, para termos um maior controle, principalmente sanitário. Diante desta situação específica, o Governo Federal, por meio de medida provisória, deveria criar um fundo especial de emergência administrado pelo governo estadual e prefeituras, para atender às demandas de Saúde e Educação. Quanto às demais ações da crise migratória e êxodo de venezuelanos, ficaria na competência do Governo Federal, como reza a Constituição.

O Brasil é um país continental e tem uma fronteira terrestre com nove países da América do Sul: Uruguai, Argentina, Paraguai, Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana e Suriname, e com o Departamento Ultramarino Francês da Guiana, numa extensão com mais de 16 mil quilômetros, somente terrestre. Já os Estados Unidos tem pouco mais de três mil quilômetros de fronteira com o México, e mesmo assim ainda tem muitos problemas.

Para combatermos o tráfico de drogas, armas, e manter o controle de entrada de pessoas, é necessário investimento altíssimo em tecnologia de ponta. O Brasil implantou o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON), projeto iniciado ainda em 2012, como a grande aposta para enfrentar o desafio, mas que só cobre 660 quilômetros — cerca de 4% das fronteiras nacionais. É muito pouco.

Esse sistema foi projetado pelo Exército para integrar radares, sensores, satélites e outros instrumentos de monitoramento e transmissão de dados. O SISFRON consumiu R$ 1 bilhão desde o início do projeto, mas hoje, pelo contingenciamento de gasto público, está sem receber recursos. Em nível de Congresso Nacional, os parlamentares têm que destinar mais recursos para este sistema, bem como para o fortalecimento do Exército, Polícia Federal e Receita Federal, com reforço de pessoal e investimento e tecnologia de ponta.

Quanto à segurança interna do Estado, os parlamentares federais têm que trazer recursos por meio de emendas parlamentares e convênios para investimento em tecnologia de ponta também para combater a criminalidade nas cidades do Estado com cercas virtuais, ou seja, monitoramento em tempo real das cidades, um Big Brother da segurança pública.